| By Rubens Pazza,
on 15-12-2009 15:43
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Embora o Projeto de Lei 6424, de 2005, de relatoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), que modifica o Código Florestal (Lei 4771 de 1965), não esteja na pauta da reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, há uma especulação crescente indicando que o PL será colocado em pauta de surpresa. Enquanto vários parlamentares e outros representantes do governo e da sociedade brasileira estão reunidos na COP-15, em Copenhague, na Dinamarca, o clima no Congresso Nacional é de um possível golpe contra a legislação ambiental brasileira.
Graças à pressão da sociedade, a votação do projeto foi impedida em novembro, mas neste momento alguns dos líderes desta mobilização estão fora do País, discutindo as questões climáticas na Conferência da ONU, por isso o caminho para aprovação está mais aberto. O deputado Marcos Montes assume interinamente a presidência da Comissão, uma vez que o presidente está também viajando, e por isso há o forte indício de que ele colocará em votação o projeto. A reunião acontece amanhã (16/12), às 13h, no Anexo II / Plenário 14 da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 6424, de 2005, com os apensos PL 6.840/2006 e PL 1.207/2007, altera o Código Florestal (Lei 4771 de 1965), permitindo flexibilidades perigosas como a recuperação de Reservas Legais com espécies exóticas e definição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) pelos poderes locais.
“O Código Florestal brasileiro é um exemplo de lei moderna e no momento em que o mundo todo discute a redução das emissões de carbono e estratégias internacionais de proteção e mitigação, o Brasil – que poderia ser um exemplo positivo – coloca em risco uma parte ainda maior das nossas riquezas naturais”, alerta Mantovani. “O povo brasileiro tem que garantir a proteção deste patrimônio que é seu. Este projeto de lei vinha sendo discutido e acordado democraticamente (com a participação de setores mais avançados do agronegócio, ambientalistas, empresas, etc), mas foi modificado à surdina, encaminhado num golpe de segmentos atrasados da CNA (Confederação Nacional de Agricultura) através dos deputados da bancada ruralista na última semana. O relator anterior, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), foi destituído e este novo projeto surgiu, colocando em ameaça as políticas públicas no País. Não podemos permitir tamanho absurdo”.
O QUE FAZER
A sessão da Comissão é aberta ao público e qualquer pessoa pode acompanhar. Se você está em Brasília, acompanhe, posicione-se e ajude a impedir este absurdo que vai contra os interesses da sociedade brasileira. Além disso, os eleitores podem exigir esta postura dos deputados que elegeram, lembrando-os que interesses eles representam. Escreva um email ou telefone para o deputado que você elegeu. No telefone 0800-619-619 também é possível enviar recados para os parlamentares. Mostre para o deputado Marcos Montes que a população quer a proteção das nossas riquezas naturais. O Greenpeace também preparou algumas indicações sobre como a população pode colaborar. Visite o site http://www.greenpeace.org/brasil/ e participe.
Fonte: SOS Mata Atlântica
Last update: 15-12-2009 15:43
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